1. Sobre a Plataforma

A Platu App é uma plataforma digital que conecta clientes e empresas cadastradas, facilitando:

• A visualização de cardápios e produtos
• O envio de pedidos das empresas
• A gestão de pedidos pelos estabelecimentos
• A comunicação entre cliente e empresa

2. Definições

• Plataforma: Sistema Platu App acessível via web
• Usuário/Cliente: Pessoa que utiliza a plataforma para fazer pedidos
• Empresa: Estabelecimento cadastrado que oferece produtos/serviços
• Pedido: Solicitação de produto/serviço feita através da plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1 Para Clientes

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• É responsável por manter seus dados de contato atualizados
• Deve ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma

3.2 Para Empresas

• Deve possuir CNPJ ou CPF válido
• Responsável por manter cardápio atualizado
• Deve configurar horários de funcionamento corretos
• É responsável pela qualidade dos produtos oferecidos
• Deve cumprir prazos de entrega informados

4. Uso da Plataforma

4.1 Permitido

• Fazer pedidos de produtos/serviços das empresas cadastradas
• Visualizar cardápios e informações das empresas
• Entrar em contato com as empresas através da plataforma
• Acompanhar status dos seus pedidos

4.2 Proibido

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Fazer pedidos falsos ou fraudulentos
• Compartilhar credenciais de acesso
• Coletar dados de outros usuários
• Utilizar robôs ou scripts automatizados
• Prejudicar o funcionamento da plataforma

5. Pedidos

5.1 Processo de Pedido

1. Cliente seleciona produtos no cardápio da empresa
2. Cliente preenche dados de contato e entrega
3. Pedido é enviado para a empresa através da plataforma
4. Empresa confirma ou recusa o pedido
5. Empresa processa pagamento e realiza entrega diretamente com o cliente

5.2 Responsabilidades

Cliente:

• Fornecer dados corretos de contato e entrega
• Estar disponível para receber o pedido
• Realizar pagamento conforme acordado com a empresa

Empresa:

• Confirmar ou recusar pedidos em tempo hábil
• Garantir disponibilidade dos produtos anunciados
• Realizar entregas no prazo informado
• Processar pagamentos diretamente com o cliente
• Garantir qualidade dos produtos entregues

6. Pagamentos e Entregas

IMPORTANTE: Todos os pagamentos e entregas são realizados diretamente entre cliente e empresa, fora da plataforma Platu App.

• Pagamentos são processados pela empresa cadastrada
• Formas de pagamento são definidas pela empresa
• Entregas são realizadas pela própria empresa
• Taxas de entrega são cobradas pela empresa
• A Platu App não participa dessas transações

7. Cancelamentos e Devoluções

Políticas de cancelamento e devolução são definidas por cada empresa. Em caso de problemas:

1. Entre em contato diretamente com a empresa
2. Tente resolver amigavelmente
3. Se necessário, acione órgãos de defesa do consumidor

A Platu App pode intermediar a comunicação, mas não arbitra disputas ou realiza reembolsos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Platu App não se responsabiliza por:

• Qualidade, sabor ou apresentação dos produtos
• Atrasos ou problemas nas entregas
• Produtos que não atendam às expectativas
• Problemas de saúde causados pelos produtos
• Disputas entre cliente e empresa
• Problemas nos métodos de pagamento
• Fraudes cometidas por terceiros
• Indisponibilidade temporária da plataforma
• Perda de dados por falhas técnicas

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma (design, código, textos, logos) é propriedade da Platu App ou licenciado para uso.

• É proibido copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma
• Empresas mantêm direitos sobre suas imagens e informações
• Não é permitido fazer engenharia reversa do sistema

10. Privacidade de Dados

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Resumidamente:

• Coletamos apenas dados necessários para o funcionamento
• Não vendemos dados para terceiros
• Compartilhamos dados apenas com a empresa do pedido
• Você pode solicitar exclusão de seus dados

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para usuários cadastrados
• Aviso na plataforma
• Notificação na área do usuário

O uso continuado da plataforma após alterações significa aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas
• Uso inadequado da plataforma
• Pedidos falsos recorrentes
• Comportamento abusivo com empresas

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [CIDADE], [ESTADO].

14. Contato

15. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda com todas as condições estabelecidas
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Está ciente das limitações de responsabilidade da plataforma

Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018)